Apesar de seis meses de notícias a anunciar o seu fim, o programa Golden Visa de Portugal ainda não encerrou. Na verdade, neste momento, este mercado está provavelmente mais ativo do que nunca. Os investidores de países terceiros estão a aproveitar a janela de oportunidade criada por um Governo que, como esperado, continua a deliberar sobre a legislação do Mais Habitação.
De certa forma, o nosso Governo já conseguiu o que realmente pretendia: um entendimento geral, tanto a nível nacional como internacional, de que o programa encerrará em breve. No entanto, em política, "em breve" é um termo que pode significar quase tudo. Passaram já quase cinco meses desde o anúncio de meados de fevereiro, que sugeria o encerramento imediato do programa, juntamente com uma lista de alterações retroativas que colocaram os investidores e o sector em geral em alvoroço.
RECONSIDERAÇÃO DO GOVERNO
A comunidade jurídica manifestou preocupações quanto ao carácter inconstitucional destas alterações. As associações do sector imobiliário em Portugal, incluindo a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), exerceram uma pressão significativa sobre o Governo para que reconsiderasse as medidas, salientando o potencial para extensos litígios legais decorrentes do encerramento abrupto do programa Golden Visa.
A onda de protestos teve impacto e o programa continua aberto a investidores não comunitários, que continuam a usufruir dos mesmos benefícios de antes. A única diferença é que o encerramento definitivo do programa será determinado por uma lei a ser aprovada este ano, oferecendo uma oportunidade para aqueles que desejem candidatar-se.
AGIR RAPIDAMENTE PARA EVITAR DESILUSÕES
Portanto, a questão continua a ser "quando", mas o calendário exato permanece incerto. Para os novos candidatos ou para aqueles que já se encontram no processo de candidatura, a boa notícia é que tudo permanece praticamente inalterado até que os novos regulamentos sejam aprovados, mas os investidores devem agir rapidamente para garantir um investimento e efetuar a candidatura. Ainda existem oportunidades, mas as opções de investimento imobiliário são obviamente limitadas, pelo que os investidores têm de agir com rapidez.
Algumas nacionalidades estão em melhor posição do que outras, uma vez que podem obter verificações do registo criminal mais rapidamente. Entre elas contam-se os britânicos, os turcos e muitos países asiáticos.
Quando a nova lei for aprovada, haverá ainda algumas alterações. A versão final do projeto de lei que será apresentada e discutida no Parlamento incluirá os seguintes pontos:
• Os novos pedidos de autorização de residência serão aceites até à publicação da nova lei. Os pedidos e os pedidos de renovação que estejam pendentes de uma decisão das autoridades competentes no momento da entrada em vigor da nova lei continuarão a ser válidos.
• Os pedidos pendentes e as futuras renovações serão convertidos para o Visto de Empresário D2, que permite a cidadãos não comunitários residir em Portugal com as suas famílias, mediante a abertura de uma empresa ou negócio no país.
• Contrariamente ao anúncio inicial, o requisito de permanência em Portugal durante sete dias por ano para os titulares do Golden Visa manter-se-á ao abrigo do visto D2. Esta é uma notícia positiva, uma vez que o curto período de residência em Portugal sempre foi um grande incentivo do programa.
• Além disso, foi abandonado o plano do Governo de obrigar os investidores a utilizarem os imóveis para a sua própria residência permanente ou para arrendamentos de longa duração durante a renovação dos vistos. Este significativo recuo ajudará a restaurar a confiança dos investidores no mercado imobiliário português em geral.
NOVA OPORTUNIDADE PARA GARANTIR A SUA CIDADANIA EUROPEIA
Tendo em conta estas alterações em relação às medidas anunciadas em fevereiro, aconselhamos todos os candidatos, quer estejam na fase inicial ou final do processo de candidatura, a prosseguir com os procedimentos necessários e a acelerar quaisquer ações pendentes sempre que possível.
Para os novos investidores que ainda estão a considerar participar no programa, existe agora uma nova oportunidade após meses de incerteza. Se estiverem prontos para iniciar imediatamente o processo de candidatura para obter uma autorização de residência conducente à cidadania europeia, ainda há tempo suficiente para reunir todos os requisitos necessários.
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