Criado pelo governo português, o programa de Residente Não Habitual oferece benefícios fiscais atrativos em Portugal para estrangeiros.
Com a sua capital nomeada como a 6.ª melhor cidade do mundo para expatriados e eleito o melhor país do mundo para se reformar no estrangeiro em 2020, existem muitas razões pelas quais os residentes internacionais escolhem Portugal como a sua casa.
Embora o estilo de vida seja inegavelmente um dos principais atrativos de Portugal, existem também várias razões financeiras pelas quais tantas pessoas se mudam para Portugal todos os anos: uma delas é o regime de Residente Não Habitual de Portugal (frequentemente abreviado como programa RNH). O nosso guia de Residente Não Habitual, Portugal 2020 explora quem é elegível para este programa e os muitos benefícios do mesmo.
Criado pelo governo português, o programa de Residente Não Habitual oferece benefícios fiscais atrativos em Portugal para estrangeiros que decidam tornar-se residentes. O regime fiscal foi aprovado em 2009 para melhorar a competitividade de Portugal, atraindo indivíduos com elevado património líquido.
OS TRÊS PRINCIPAIS BENEFÍCIOS FISCAIS DO REGIME DO RESIDENTE NÃO HABITUAL
- Os rendimentos do trabalho dependente e independente provenientes de atividades de elevado valor acrescentado de fonte portuguesa beneficiam de uma taxa reduzida de IRS de 20%.
- Aos rendimentos de pensões estrangeiras é aplicada uma taxa reduzida de IRS de 10%.
- Os rendimentos de fonte estrangeira podem estar isentos de imposto, desde que sejam cumpridas determinadas condições.
Estes benefícios podem ser usufruídos por particulares durante 10 anos consecutivos a partir da data de aprovação, desde que sejam cumpridas determinadas condições.
QUEM PODE CANDIDATAR-SE AO PROGRAMA DE RESIDENTE NÃO HABITUAL?
O programa fiscal de Residente Não Habitual está aberto a todos os não residentes que pretendam tornar-se residentes fiscais em Portugal, desde que não tenham sido tributados como contribuintes residentes em Portugal nos últimos cinco anos.
Para poderem beneficiar do programa de Residente Não Habitual, as pessoas singulares têm de se tornar residentes fiscais em Portugal. As regras de residência fiscal em Portugal estabelecem que tal pode ser conseguido permanecendo pelo menos 183 dias por ano em Portugal ou, caso não deseje passar tanto tempo em Portugal, é necessário ter um imóvel em Portugal que seja considerado a sua morada permanente e pessoal.
Qualquer pessoa que pretenda beneficiar do regime de Residente Não Habitual terá de ter um comprovativo de residência até 31 de dezembro e terá de apresentar a sua candidatura de Residente Não Habitual até 31 de março do ano seguinte.
ALTERAÇÕES AO REGIME DE RESIDENTE NÃO HABITUAL EM PORTUGAL EM 2020
Os benefícios do programa português de RNH sofreram algumas alterações em abril de 2020: passou a ser aplicada uma taxa de imposto ligeiramente superior de 10% em vez de 0% aos rendimentos de pensões estrangeiras. No entanto, as pessoas que se candidataram ao regime antes do anúncio não foram afetadas pelos novos regulamentos e continuam a beneficiar de uma taxa de imposto de 0% durante 10 anos. Ainda assim, este regime mantém-se competitivo tanto a nível internacional como nacional. De facto, os cidadãos portugueses são tributados até 48% sobre os seus rendimentos.
Perguntas Frequentes
O que é uma atividade de elevado valor acrescentado?
Para beneficiar do programa de Residente Não Habitual português, as atividades de elevado valor acrescentado devem ser de natureza científica, artística ou técnica. Esta lista abrangente engloba uma grande variedade de profissões, desde profissionais de saúde (como médicos, cirurgiões e dentistas) e gestores, até membros seniores de empresas, administradores e investidores.
Que impostos se aplicam aos rendimentos do trabalho dependente de atividades de baixo valor acrescentado em Portugal?
Os rendimentos de origem nacional que não sejam considerados de "elevado valor acrescentado" estão sujeitos às taxas gerais de imposto progressivas que podem atingir os 48%. Acresce ainda uma sobretaxa que pode chegar aos 5%.
Quanto pagarei de imposto sobre as mais-valias em Portugal?
O imposto sobre as mais-valias nacionais em Portugal para os Residentes Não Habituais sobre a venda de valores mobiliários é tributado a 28%. As pessoas singulares podem também optar por pagar imposto sobre as mais-valias a uma taxa progressiva.
Quanto pagarei de imposto sobre dividendos e juros em Portugal?
Os dividendos e juros de fonte portuguesa estão sujeitos a uma taxa final de retenção na fonte de 28%. As pessoas singulares também podem optar por pagar este imposto à taxa progressiva, mas tenha em atenção que apenas 50% do rendimento dos dividendos pode ser tributado desta forma.
Preciso de um visto para viver em Portugal?
Os cidadãos da UE/EEE/Suíça podem residir em Portugal sem visto. No entanto, os restantes cidadãos terão de solicitar um visto.
Quanto pago de imposto sobre a minha pensão enquanto residente não habitual em Portugal?
De acordo com as alterações introduzidas em abril de 2020 ao regime de Residente Não Habitual, aqueles que se candidatarem ao programa após esta data terão de pagar uma taxa fixa de apenas 10% sobre os seus rendimentos de pensões estrangeiras.
Qual o montante do imposto sobre doações pago pelos residentes não habituais?
Tal como os cidadãos, para os residentes não habituais, o imposto sobre doações em Portugal é pago através de Imposto do Selo à taxa de 10%. No entanto, os cônjuges, descendentes e ascendentes não têm de pagar imposto sobre doações. Para além disso, as doações de bens imóveis incorrem numa taxa adicional de 0,8%.
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