Criado pelo governo português, o Regime do Residente Não Habitual (RNH) oferece benefícios fiscais atrativos em Portugal para cidadãos estrangeiros.
Com a sua capital classificada como a 6ª melhor cidade do mundo para expatriados e considerada o melhor país do mundo para reforma no estrangeiro em 2020, existem inúmeras razões pelas quais residentes internacionais escolhem Portugal como a sua casa.
Embora o estilo de vida seja, sem dúvida, um dos principais atrativos de Portugal, existem também várias razões financeiras pelas quais tantas pessoas se mudam para Portugal todos os anos: uma delas é o Regime de Residente Não Habitual (frequentemente abreviado como RNH). O nosso guia sobre o Regime de Residente Não Habitual Portugal 2020 explora quem é elegível para este programa e os seus múltiplos benefícios.
Criado pelo governo português, o Regime de Residente Não Habitual oferece benefícios fiscais atrativos em Portugal para estrangeiros que decidam tornar-se residentes. O regime fiscal foi aprovado em 2009 para melhorar a competitividade de Portugal, atraindo indivíduos com elevado património líquido.
OS TRÊS PRINCIPAIS BENEFÍCIOS FISCAIS DO ESTATUTO DO RESIDENTE NÃO HABITUAL
- Os rendimentos do trabalho dependente e independente provenientes de atividades de elevado valor acrescentado em Portugal beneficiam de uma taxa reduzida de IRS de 20%.
- Os rendimentos de pensões provenientes do estrangeiro beneficiam de uma taxa reduzida de IRS de 10%.
- Os rendimentos de fonte estrangeira podem estar isentos de tributação, desde que sejam cumpridos determinados requisitos.
Estes benefícios podem ser usufruídos por pessoas singulares durante 10 anos consecutivos a partir da data de aprovação, desde que sejam cumpridos os requisitos necessários.
QUEM PODE CANDIDATAR-SE AO ESTATUTO DE RESIDENTE NÃO HABITUAL?
O regime fiscal de Residente Não Habitual está disponível para todos os não residentes que pretendam estabelecer residência fiscal em Portugal, desde que não tenham sido tributados como residentes fiscais em Portugal nos últimos cinco anos.
Para serem elegíveis ao estatuto de Residente Não Habitual, os candidatos têm de se tornar residentes fiscais em Portugal. De acordo com as regras fiscais portuguesas, isto pode ser conseguido permanecendo em Portugal durante pelo menos 183 dias por ano ou, caso não pretendam permanecer tanto tempo no país, necessitam de possuir um imóvel em Portugal que seja considerado a sua residência permanente e pessoal.
Quem pretender beneficiar do regime de Residente Não Habitual deverá ter um comprovativo de morada até 31 de dezembro e submeter o pedido de Residente Não Habitual até 31 de março do ano seguinte.
ALTERAÇÕES NO REGIME DE RESIDENTE NÃO HABITUAL EM PORTUGAL 2020
Os benefícios do programa português de Residentes Não Habituais (RNH) sofreram algumas alterações em abril de 2020: passou a ser aplicada uma taxa de imposto de 10%, em vez de 0%, sobre os rendimentos de pensões estrangeiras. No entanto, os indivíduos que se candidataram ao regime antes do anúncio não serão afetados pelas novas regulamentações e continuarão a beneficiar de uma taxa de 0% durante 10 anos. Mesmo com estas alterações, este regime continua altamente competitivo, tanto a nível internacional como nacional. Para efeito de comparação, os cidadãos portugueses residentes são tributados com taxas que podem chegar até 48% sobre os seus rendimentos.
FAQ
O que é considerada uma atividade de elevado valor acrescentado?
Para beneficiar do estatuto de Residente Não Habitual em Portugal, as atividades de elevado valor acrescentado têm de ser de natureza científica, artística ou técnica. Esta lista abrangente inclui diversas profissões, desde profissionais de saúde (como médicos, cirurgiões e dentistas) e gestores, até quadros superiores de empresas, administradores e investidores.
Que impostos incidem sobre os rendimentos do trabalho dependente de atividades não consideradas de elevado valor acrescentado em Portugal?
Os rendimentos de fonte portuguesa que não sejam considerados de "elevado valor acrescentado" estão sujeitos às taxas progressivas de IRS que podem atingir os 48%. A este valor acresce ainda uma sobretaxa que pode ir até 5%.
Qual é o imposto aplicável às mais-valias em Portugal?
Para os Residentes Não Habituais, as mais-valias mobiliárias de fonte portuguesa são tributadas a uma taxa de 28%. Os contribuintes podem optar por englobar estes rendimentos e serem tributados às taxas progressivas de IRS.
Qual é a tributação sobre dividendos e juros em Portugal?
Os dividendos e juros de fonte portuguesa estão sujeitos a uma taxa liberatória de 28%. Os contribuintes podem optar pelo englobamento destes rendimentos, sendo que no caso dos dividendos apenas 50% do valor é considerado para tributação às taxas progressivas.
Preciso de visto para residir em Portugal?
Os cidadãos da UE/EEE/Suíça podem residir em Portugal sem necessidade de visto. No entanto, os cidadãos de outros países terão de solicitar um visto.
Qual é a taxa de imposto aplicável à minha pensão enquanto residente não habitual em Portugal?
De acordo com as alterações ao regime de Residente Não Habitual introduzidas em abril de 2020, os candidatos que se inscrevam no programa após esta data terão de pagar uma taxa fixa de 10% sobre as pensões de fonte estrangeira.
Qual é o imposto sobre doações aplicável aos residentes não habituais?
Tal como os restantes cidadãos, os residentes não habituais pagam Imposto do Selo à taxa de 10% sobre as doações em Portugal. No entanto, as doações entre cônjuges, descendentes e ascendentes estão isentas. Adicionalmente, as doações de bens imóveis estão sujeitas a uma taxa suplementar de 0,8%.
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