Com a sua capital nomeada como a 6.ª melhor cidade do mundo para expatriados e coroada como o melhor país do mundo para se reformar no estrangeiro em 2020, existem muitas razões pelas quais os residentes internacionais escolhem Portugal como a sua casa.
Embora o estilo de vida seja inegavelmente um dos principais atrativos de Portugal, há também uma série de razões financeiras pelas quais tantas pessoas se mudam para Portugal todos os anos: uma delas é o programa de Residente Não Habitual de Portugal (frequentemente abreviado como programa RNH). Criado pelo governo português, o programa de Residente Não Habitual oferece benefícios fiscais atrativos em Portugal para estrangeiros que decidam tornar-se residentes. O regime fiscal foi aprovado em 2009 para melhorar a competitividade de Portugal, atraindo indivíduos com elevado património líquido.
Os três principais benefícios fiscais do programa de residente não habitual
- Os rendimentos do trabalho dependente e os rendimentos do trabalho independente de atividades de elevado valor acrescentado de fonte portuguesa beneficiarão de uma taxa reduzida de IRS de 20%;
- É aplicada uma taxa reduzida de IRS de 10% aos rendimentos de pensões estrangeiras provenientes do estrangeiro;
- Os rendimentos de fonte estrangeira podem ser isentos de imposto, desde que estejam reunidas determinadas condições.
Estes benefícios podem ser usufruídos por pessoas singulares durante 10 anos consecutivos a partir da data de aprovação, desde que estejam reunidas determinadas condições.
Quem pode candidatar-se ao programa de residente não habitual?
O programa de residente não habitual está aberto a todos os não residentes que pretendam tornar-se residentes fiscais em Portugal, desde que não tenham sido tributados como contribuintes residentes em Portugal nos últimos cinco anos.
Para serem elegíveis para o programa de residente não habitual, as pessoas singulares têm de se tornar residentes fiscais em Portugal. As regras de residência fiscal em Portugal estabelecem que tal pode ser conseguido passando pelo menos 183 dias por ano em Portugal ou, caso não desejem passar tanto tempo em Portugal, precisam de ter uma propriedade em Portugal que seja considerada a sua morada permanente e pessoal.
Qualquer pessoa que pretenda beneficiar do regime de Residente Não Habitual terá de ter um comprovativo de residência até 31 de dezembro e terá de apresentar o seu pedido de Residente Não Habitual até 31 de março do ano seguinte.
Alterações ao regime de residente não habitual em Portugal em 2020
Os benefícios do programa RNH português sofreram algumas alterações em abril de 2020: será aplicada uma taxa de imposto ligeiramente superior de 10% em vez de 0% aos rendimentos de pensões estrangeiras. No entanto, as pessoas que se candidataram ao regime antes do anúncio não serão afetadas pelos novos regulamentos e beneficiarão de uma taxa de imposto de 0% durante 10 anos. Ainda assim, este regime continua a ser competitivo tanto a nível internacional como nacional. De facto, os cidadãos portugueses são tributados até 48% sobre os seus rendimentos.
FAQ
O que é uma atividade de elevado valor acrescentado?
Para beneficiar do programa de Residente Não Habitual Português, as atividades de elevado valor acrescentado têm de ser de natureza científica, artística ou técnica. Esta lista abrangente engloba uma grande variedade de profissões, desde os profissionais de saúde (como médicos, cirurgiões e dentistas) e gestores até aos quadros superiores de uma empresa, administradores e investidores.
Que impostos se aplicam aos rendimentos do trabalho de uma atividade de baixo valor acrescentado em Portugal?
Os rendimentos de origem nacional que não sejam considerados de "alto valor acrescentado" estão sujeitos às taxas gerais de imposto progressivo até 48%. Acresce ainda uma sobretaxa até 5%.
Quanto pagarei de imposto sobre as mais-valias em Portugal?
O imposto sobre as mais-valias nacionais em Portugal para os Residentes Não Habituais sobre a venda de valores mobiliários é tributado a 28%. As pessoas singulares podem ainda optar por pagar imposto sobre as mais-valias a uma taxa progressiva.
Quanto pagarei de imposto sobre dividendos e juros em Portugal?
Os dividendos e juros de fonte portuguesa estão sujeitos a uma taxa final de retenção na fonte de 28%. As pessoas singulares também podem optar por pagar este imposto à taxa progressiva, mas tenha em atenção que apenas 50% do rendimento dos dividendos pode ser tributado desta forma.
Preciso de um visto para viver em Portugal?
Os cidadãos da UE/EEE/Suíça podem residir em Portugal sem visto. No entanto, os restantes cidadãos terão de solicitar um visto.
Qual é o imposto que pago sobre a minha pensão de reforma como residente não habitual em Portugal?
De acordo com as alterações introduzidas em abril de 2020 para os Residentes Não Habituais, aqueles que se candidatarem ao programa após esta data terão de pagar uma taxa fixa de apenas 10% sobre os seus rendimentos de pensões estrangeiras.
Qual é o imposto sobre as doações pago pelos residentes não habituais?
Tal como os cidadãos, para os residentes não habituais, o imposto sobre as doações em Portugal é pago através do Imposto de Selo a uma taxa de 10%. No entanto, os cônjuges, descendentes e ascendentes não têm de pagar imposto sobre as doações. Além disso, as doações de bens imóveis incorrerão numa taxa adicional de 0,8%.
Guia Golden Visa
Descubra como colocar-se a si e à sua família no caminho para a cidadania da UE investindo em Portugal.
