Criado pelo governo português, o Regime do Residente Não Habitual (RNH) oferece benefícios fiscais atrativos em Portugal para cidadãos estrangeiros.
Com sua capital classificada como a 6ª melhor cidade do mundo para expatriados e eleita o melhor país para se aposentar no exterior em 2020, existem inúmeros motivos pelos quais residentes internacionais escolhem Portugal como seu lar.
Embora o estilo de vida seja, sem dúvida, um dos principais atrativos de Portugal, existem também diversos benefícios financeiros que atraem tantas pessoas para o país todos os anos: um deles é o Regime de Residente Não Habitual (conhecido como programa NHR). Nosso guia sobre o Regime de Residente Não Habitual Portugal 2020 explora quem pode se candidatar a este programa e seus múltiplos benefícios.
Criado pelo governo português, o programa de Residente Não Habitual oferece vantagens fiscais atrativas em Portugal para estrangeiros que decidam se estabelecer no país. O regime fiscal foi aprovado em 2009 para aumentar a competitividade de Portugal, atraindo indivíduos com alto patrimônio líquido.
OS TRÊS PRINCIPAIS BENEFÍCIOS FISCAIS DO ESTATUTO DO RESIDENTE NÃO HABITUAL
- Os rendimentos provenientes de trabalho dependente e independente de atividades de elevado valor acrescentado obtidos em Portugal beneficiam de uma taxa especial de IRS de 20%.
- Os rendimentos de pensões provenientes do estrangeiro são tributados a uma taxa reduzida de IRS de 10%.
- Os rendimentos obtidos no estrangeiro podem estar isentos de tributação, desde que sejam cumpridos determinados requisitos.
Estes benefícios podem ser usufruídos por pessoas singulares durante um período de 10 anos consecutivos a partir da data de aprovação do estatuto, desde que cumpridos os requisitos necessários.
QUEM PODE SE CANDIDATAR AO ESTATUTO DE RESIDENTE NÃO HABITUAL?
O regime fiscal de Residente Não Habitual está disponível para todos os não residentes que desejem estabelecer residência fiscal em Portugal, desde que não tenham sido tributados como residentes fiscais em Portugal nos últimos cinco anos.
Para se qualificarem ao estatuto de Residente Não Habitual, os candidatos precisam se tornar residentes fiscais em Portugal. De acordo com a legislação fiscal portuguesa, isso pode ser alcançado de duas formas: permanecendo no país por pelo menos 183 dias durante o ano ou, caso não desejem permanecer por tanto tempo, possuindo um imóvel em Portugal que seja considerado sua residência permanente e habitual.
Os interessados em usufruir do regime de Residente Não Habitual devem apresentar comprovativo de residência até 31 de dezembro e submeter o pedido de adesão ao estatuto até 31 de março do ano seguinte.
ALTERAÇÕES NO REGIME DE RESIDENTE NÃO HABITUAL EM PORTUGAL 2020
Os benefícios do programa português de Residentes Não Habituais (RNH) sofreram algumas alterações em abril de 2020: passou a ser aplicada uma taxa de imposto de 10%, em vez de 0%, sobre os rendimentos de pensões estrangeiras. No entanto, os indivíduos que se candidataram ao regime antes do anúncio não serão afetados pelas novas regulamentações e continuarão a beneficiar de uma taxa de 0% durante 10 anos. Mesmo com estas alterações, este regime continua altamente competitivo, tanto a nível internacional como nacional. Para efeito de comparação, os cidadãos portugueses residentes são tributados com taxas que podem chegar até 48% sobre os seus rendimentos.
Perguntas Frequentes
O que é considerada uma atividade de elevado valor acrescentado?
Para se beneficiar do estatuto de Residente Não Habitual (RNH) em Portugal, as atividades de elevado valor acrescentado devem ser de natureza científica, artística ou técnica. Esta lista abrangente inclui diversas profissões, desde profissionais de saúde (como médicos, cirurgiões e dentistas) e gestores, até executivos seniores, administradores e investidores.
Qual é a tributação aplicada aos rendimentos de trabalho dependente de atividades sem elevado valor acrescentado em Portugal?
Os rendimentos de fonte portuguesa que não sejam classificados como de "elevado valor acrescentado" estão sujeitos às taxas progressivas de IRS que podem chegar até 48%. Adicionalmente, aplica-se uma sobretaxa que pode atingir 5%.
Qual é a tributação sobre as mais-valias em Portugal?
Para os Residentes Não Habituais, as mais-valias mobiliárias de fonte portuguesa são tributadas à taxa especial de 28%. Os contribuintes podem optar por englobar estes rendimentos e sujeitá-los às taxas progressivas de IRS.
Qual é a tributação sobre dividendos e juros em Portugal?
Os dividendos e juros de fonte portuguesa estão sujeitos a uma taxa liberatória de 28%. Os contribuintes podem optar pelo englobamento destes rendimentos, sendo que no caso dos dividendos apenas 50% do valor é considerado para tributação às taxas progressivas.
Preciso de visto para residir em Portugal?
Cidadãos da UE/EEE/Suíça podem residir em Portugal sem necessidade de visto. Contudo, cidadãos de outros países precisam solicitar um visto apropriado.
Qual é a tributação sobre pensões para residentes não habituais em Portugal?
De acordo com as alterações ao regime RNH implementadas em abril de 2020, os novos beneficiários do programa passaram a estar sujeitos a uma taxa fixa de 10% sobre as pensões de fonte estrangeira.
Qual é o imposto sobre doações aplicável aos residentes não habituais?
Tal como os demais residentes, os beneficiários do regime RNH estão sujeitos ao Imposto do Selo à taxa de 10% sobre doações. No entanto, cônjuges, descendentes e ascendentes estão isentos deste imposto. Adicionalmente, as doações de bens imóveis estão sujeitas a uma taxa adicional de 0,8%.
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